Termos e Condições de Utilização
listaiptvportugal.com — Leia atentamente antes de adquirir qualquer serviço.
Objeto do Serviço
01O listaiptvportugal.com, gerido por James Cooper, com sede em Portugal, comercializa subscrições de acesso a serviços de IPTV fornecidos por terceiros. Os planos disponíveis têm as durações de 1 mês, 3 meses e 12 meses.
Atuamos exclusivamente como revendedores: não somos produtores, distribuidores nem detentores dos conteúdos transmitidos. A nossa função consiste em fornecer credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe ou URL/ficheiro M3U) que permitem ao utilizador aceder ao serviço contratado.
O acesso é estritamente pessoal e intransmissível, destinando-se a uso privado no âmbito doméstico do utilizador.
Condições de Utilização e Idade Mínima
02Para subscrever e utilizar os nossos serviços, o utilizador deve:
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- Ser residente em Portugal ou num país onde o acesso a serviços de streaming não seja proibido por lei;
- Dispor de um endereço de e-mail válido e de contacto via WhatsApp para receção das credenciais;
- Aceitar estes Termos e Condições na sua totalidade antes de concluir qualquer pagamento.
Processo de Ativação e Prazos de Entrega
03Após a confirmação do pagamento, as credenciais de acesso são enviadas manualmente pela nossa equipa através de WhatsApp e/ou e-mail, no prazo habitual de 2 a 5 minutos durante o horário de atendimento.
Em situações excecionais (volume elevado de pedidos, problemas técnicos ou fora do horário de atendimento), o envio poderá demorar até 24 horas. Se não receber as suas credenciais dentro desse prazo, contacte-nos através dos canais indicados na secção 9.
Responsabilidades do Utilizador
04Ao subscrever o serviço, o utilizador compromete-se a:
- Garantir a sua própria ligação à Internet: o serviço requer uma ligação estável (mín. 10 Mbps para HD, 25 Mbps para 4K). Problemas do operador de telecomunicações não são da nossa responsabilidade.
- Utilizar um dispositivo compatível: a compatibilidade com o dispositivo do utilizador é da sua exclusiva responsabilidade. Não prestamos suporte técnico relativo a hardware ou sistemas operativos.
- Guardar as credenciais de forma segura: o utilizador é inteiramente responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
- Não partilhar nem revender o acesso: é estritamente proibido partilhar, ceder, vender ou disponibilizar as credenciais a terceiros, a título gratuito ou oneroso.
- Utilizar o serviço de forma lícita: uso exclusivo doméstico e privado, em conformidade com a legislação em vigor.
Limitação de Responsabilidade
05O listaiptvportugal.com não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por:
- Interrupções ou degradação de qualidade causadas por problemas nos servidores do fornecedor terceiro;
- Alterações na disponibilidade de canais, conteúdos ou programas, que dependem exclusivamente de terceiros;
- Indisponibilidade por motivos de manutenção, atualizações ou força maior (catástrofes naturais, falhas de energia, decisões judiciais, etc.);
- Velocidade ou qualidade da ligação à Internet do utilizador;
- Perdas ou danos indiretos decorrentes da impossibilidade de acesso ao serviço.
Propriedade Intelectual
06O listaiptvportugal.com não detém, não aloja, não produz nem distribui qualquer conteúdo audiovisual disponibilizado através do serviço. Todos os canais, filmes, séries e demais conteúdos são propriedade dos respetivos titulares de direitos e são fornecidos por infraestruturas de terceiros, sobre as quais não exercemos qualquer controlo editorial ou técnico.
Alterações aos Termos
07O listaiptvportugal.com reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio obrigatório. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página, sendo indicada a data da última atualização no topo do documento.
Recomendamos que consulte esta página periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
Lei Aplicável e Foro Competente
08Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa em vigor. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Contacto
09Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, com a sua subscrição ou com o funcionamento do serviço, pode contactar-nos através dos seguintes meios: