Documento Legal

Política de Privacidade

listaiptvportugal.com — Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

Atualizado: 20 de junho de 2026 Conforme o RGPD James Cooper

Esta política respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. O utilizador tem direito a aceder, corrigir e apagar os seus dados a qualquer momento.

Responsável pelo Tratamento de Dados

01

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

CampoInformação
NomeJames Cooper
Websitelistaiptvportugal.com
PaísPortugal
E-mail de contactosuporte@listaiptvportugal.com

Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através do e-mail acima indicado.

Dados Recolhidos

02

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço. Dependendo da interação com o nosso website ou serviço, podemos recolher:

Tipo de dadoExemplosComo é recolhido
Dados de identificaçãoNome, número de telemóvelFormulário de contacto / WhatsApp
Dados de contactoEndereço de e-mailPedido de subscrição ou suporte
Dados de pagamentoComprovativo de transferência / referência MB WayProcesso de compra
Dados de utilizaçãoEndereço IP, browser, páginas visitadasAutomaticamente via cookies/analytics
Não recolhemos dados sensíveis (saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.) nem dados de menores de 18 anos.

Finalidade do Tratamento

03

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Gestão de subscrições: processar o seu pedido, ativar o acesso e enviar as credenciais via WhatsApp ou e-mail;
  • Suporte ao cliente: responder a questões, resolver problemas técnicos e gerir renovações;
  • Cumprimento de obrigações legais: manter registos de transações conforme exigido por lei;
  • Melhoria do serviço: análise anónima de tráfego e comportamento no website para otimização técnica.
Os seus dados não são utilizados para fins de marketing direto ou publicidade sem o seu consentimento expresso.

Base Legal do Tratamento

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Nos termos do RGPD (art.º 6.º), o tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais:

Base legalAplicação
Execução de contratoAtivação e gestão da sua subscrição IPTV
Obrigação legalManutenção de registos fiscais e transacionais
Interesse legítimoSegurança do serviço, prevenção de fraude e análise de tráfego anónima
ConsentimentoCookies não essenciais (quando aplicável)

Partilha de Dados com Terceiros

05

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações limitadas:

  • Fornecedor do serviço IPTV: partilha mínima de dados necessária para a ativação técnica do acesso (ex.: identificador de conta);
  • Ferramentas de análise: dados anónimos de navegação recolhidos por ferramentas como Google Analytics (sem identificação pessoal);
  • Obrigações legais: quando exigido por autoridades competentes ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia.
Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a tratá-los em conformidade com o RGPD.

Cookies

06

O nosso website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento e melhorar a experiência do utilizador. Os cookies utilizados dividem-se em:

TipoFinalidadeConsentimento
EssenciaisFuncionamento básico do site, sessão do utilizadorNão necessário
AnalíticosEstatísticas de visitas anónimas (Google Analytics)Necessário
FuncionaisPreferências do utilizador (idioma, etc.)Necessário

Pode gerir ou desativar os cookies a qualquer momento através das definições do seu browser. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do website.

Na sua primeira visita, será apresentado um aviso de cookies onde pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais.

Retenção de Dados

07

Os seus dados são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

DadoPeríodo de retenção
Dados de subscrição ativaDurante o período da subscrição + 30 dias
Registos de transações / pagamentos10 anos (obrigação fiscal legal)
Histórico de suporte12 meses após o último contacto
Dados de navegação / cookies analíticos14 meses (padrão Google Analytics)

Após o decurso dos prazos indicados, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Direitos do Utilizador

08

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

AcessoSaber quais os dados que guardamos sobre si.
RetificaçãoCorrigir dados incorretos ou incompletos.
ApagamentoSolicitar a eliminação dos seus dados.
PortabilidadeReceber os seus dados em formato legível.
OposiçãoOpor-se ao tratamento em certas situações.
LimitaçãoRestringir o tratamento dos seus dados.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para suporte@listaiptvportugal.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.

Segurança dos Dados

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Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão de dados via canais encriptados (HTTPS/SSL);
  • Acesso restrito aos dados apenas ao pessoal autorizado;
  • Credenciais de acesso ao serviço enviadas por canais privados (WhatsApp/e-mail direto);
  • Revisão periódica das práticas de segurança.
Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, seremos obrigados a notificá-lo no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Alterações à Política de Privacidade

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Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais ou mudanças no funcionamento do serviço. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente. Em caso de alterações significativas, poderemos notificá-lo por e-mail caso seja subscritor ativo.

Contacto e Reclamações

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Para exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Prazo de respostaAté 30 dias (RGPD)
Autoridade de controloCNPD — cnpd.pt
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.